Ofensas contra médica e clínica veterinária em rede social geram indenização
Uma mulher, moradora de Campinas, pagará R$ 8 mil de indenização a uma clínica veterinária e uma médica por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado ... Leia mais
Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado por ex-empregado ... Leia mais
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória (ES) de tornar nulo ... Leia mais
Trabalho degradante não é o mesmo que condição análoga à de escravo
Trabalho degradante não é trabalho em condições análogas às de escravo. A lei trabalhista admite o trabalho em condições de risco à saúde ou à vida, desde que sejam pagos ... Leia mais
Facebook deve retirar da rede páginas falsas de restaurante
Para TJ/SP, a administradora da rede social deve zelar pela inviolabilidade da imagem e da honra de terceiros.
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou ao Facebook que retire ... Leia mais
TJ-RS Mantém condenação de empresa que copiou produto de concorrente
O artigo 42 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) diz que a patente confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam e vendam ... Leia mais
Inadimplência de títulos não garante direito de regresso a empresa de factoring
Factoring assume as despesas de cobrança e os riscos de não pagamento, segundo TJ/SC.
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC negou recurso a uma empresa de fomento mercantil que ... Leia mais
Empresa paga multa diária se não revelar identificação de computador
Empresa de telecomunicações que não cumpre decisão judicial de fornecer dados de identificação de usuário pelo endereço IP (Internet Protocol) está sujeita a multa diária. O entendimento é da 3ª ... Leia mais
Supremo autoriza capitalização de juros em empréstimos bancários
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (4/2), a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Por 7 votos a 1, o Plenário entendeu que ... Leia mais
Diretores de empresa não são responsáveis por crime ambiental
Ser administrador ou sócio de uma empresa não torna uma pessoa responsável por crime ambiental cometido pela companhia. Isso porque a responsabilidade penal ambiental não é objetiva e, sim, subjetiva. ... Leia mais